Legislações
Duvidas Frequentes
Com a alteração, os contribuintes obrigados a utilização da NF-e
Carreteiro Autônomo - INSS
Contran estabelece os requisitos para instalação de protetor lateral em veículos de Carga.
Transporte de produtos perigosos será proibido em horário de pico.
Veículos diesel multados por excesso de emissão de fumaça preta.
Atendimentos: Seg. a Sex das 8h às 17:30
E-mail: juridico@sindicarga.org.br
Telefone: 3194-5555
Em primeiro lugar, devemos ter em mente que o ponto eletrônico NÃO É OBRIGATORIO. Isso mesmo. Este é um erro da maioria das pessoas em dizer que o ponto eletrônico deve ser adotado por todas as empresas a partir de outubro deste ano. Não. A adoção do sistema instituído nesta portaria é apenas às empresas que utilizam o sistema eletrônico como controle de jornada.
Atendendo a um pedido da NTC&Logística, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por meio da Deliberação 116, a Resolução 370 que tornava obrigatório o uso da terceira placa
Empresários de transportes reclamam do excesso de regulamentação que torna mais caro e burocrático o sistema de vários licenciamentos das cargas.